Aprenda como aderir à Tarifa Social de Energia Elétrica

Contas de água, luz, aluguel… São tantas as despesas fixas que uma família tem, não é verdade? Isso sem levar em conta outras despesas variáveis como alimentação e material escolar de quem estuda. Mas, para ajudar um pouco com essas despesas, o Governo tem alguns programas e benefícios, especialmente para famílias de baixa renda.

Como é o caso do Minha casa, minha vida, um programa para que famílias de baixa renda consigam ter sua casa própria, pagando um pequena prestação mensalmente. Outro excelente exemplo é o Bolsa Família, um dos maiores programas de distribuição de renda atualmente.

E, enquanto um ajuda a acabar com o aluguel e outro ajuda com uma quantia mensal, há alguns benefícios, como a tarifa social de energia elétrica, que ajuda a reduzir algumas despesas. Neste caso, é um desconto que a família recebe na conta de energia elétrica.

Tarifa Social
Fonte (Reprodução/internet)

Quer saber quem tem direito e como que faz para solicitar esse benefício?

Quem tem direito à Tarifa social de energia elétrica?

Para ter direito ao benefício, a primeira coisa que a família deve fazer, é se inscrever no CadÚnico (como é o caso para todos os programas e benefícios governamentais). Mais adiante você verá como fazer essa inscrição.

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Além de estar inscrita no CadÚnico, terá direito ao benefício as famílias:

  • Que tiverem uma renda mensal, por pessoa, de até meio salário mínimo (R$ 522,50);
  • Famílias em que um dos membros seja beneficiário da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), idosos e pessoas com deficiência, por exemplo;
  • Famílias com até três salários mínimos em que um membro seja portador de alguma doença que exija o uso de aparelho elétrico;
  • Famílias indígenas ou quilombola com baixa renda;

Como funciona o desconto

O desconto na tarifa é aplicado de modo cumulativo, e as famílias indígenas e quilombolas tem ainda um desconto diferente das outras famílias. Os descontos seguem as seguintes tabelas:

ConsumoPercentual de desconto
De 0 à 30 kWh65%
De 31 kWh à 100 kWh40%
De 101 kWh à 220 kWh10%
> 221 kWh0%
Famílias indígenas e quilombolas
ConsumoPercentual de desconto
De 0 à 50 kWh100%
De 51 kWh à 100 kWh40%
De 101 kWh à 220 kWh10%
> 221 kWh0%

Ok, ficou meio perdido com essas tabelas? Para explicar, vamos imaginar uma família com um consumo de 223 kWh em um mês. O consumo dela até os 30 kWh terá um desconto de 65%, depois, o que for consumido de 31 kWh à 100 kWh terá 40% de desconto e, o que for consumido de 101 kWh até 220 kWh terá 10% de desconto. De forma que a conta final será a soma dessas taxas com os descontos.

Colocando em uma fórmula matemática, a conta de luz dessa família seria assim (usando uma taxa de R$ 1,50 para cada kWh):

ConsumoValor cobrado
Até os 30 kWhR$ 15,75
Dos 31 aos 100 kWhR$ 62,10
Dos 101 aos 220 kWhR$ 160,65
Dos 220 aos 223 kWhR$ 4,50
Valor total da contaR$ 243,00

Sem o desconto, essa fatura seria de R$ 334,50. A mesma lógica para famílias indígenas, a lógica é a mesma, a diferença é que, o que for gasto até os 50 kWh não será cobrado.

Como solicitar o benefício?

Para se cadastrar, um representante da família deve ir à agência distribuidora de energia de seu estado com um documento de identificação com foto (com o número do CPF), o código da unidade que receberá o benefício (em geral, esse código pode ser encontrado na conta de luz.

Além disso, precisa levar o número NIS, ou o código da família no CadÚnico e, no caso das famílias em que um membro precise de aparelhos, por motivo de doença ou deficiência, deve levar um atestado subscrito por um médico.

A distribuidora vai consultar o CadÚnico da família e conferir as informações. E, sobre o CadÚnico, só vai valer se não tiver 2 anos ou mais desde a última atualização, então, mantenha os dados atualizados. E, se quiser mais informações, pode entrar em contato com a ANEEl, pelo telefone 167. Aqui tem um vídeo que pode ajudar

Se inscrevendo no CadÚnico

Para se inscrever no CadÚnico, o representante da família deve procurar uma unidade CRAS, levando um documento de cada membro da família, assim como um comprovante de residência e, se possível, comprovante de renda.

Se quiser mais informações, pode dar uma olhada no portal do Cidadão. Baixando o aplicativo “Meu CadÚnico”, ou ligando no telefone 0800 707-2003.

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